Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS – SOLUÇÕES AQUÁTICAS

1. Aceitação

-Ao efetuar uma compra na loja online Soluções Aquáticas (Cardinal Colossal Lda.) ou na loja física, o cliente declara ter lido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Recomenda-se a leitura cuidada deste documento antes de qualquer compra.

2. Preços e Pagamentos

-Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário (clientes empresariais).

-O valor final da encomenda não inclui custos de transporte, que são calculados no checkout em função do peso, destino e volume,a exeção do envio gratuito.

-O pagamento integral deve ser efetuado antes da expedição. Apenas após confirmação de pagamento os artigos ficam reservados.

-O ato de encomendar sem pagar não garante reserva.

-Não é permitida a compra de animais vivos através do meio de pagamento Cofidis Pay.

3. Stock e Encomendas

-O stock da loja online é atualizado regularmente, mas não em tempo real. A confirmação final será feita após validação do pagamento.

-As imagens são meramente ilustrativas. Para fotos reais contacte-nos antes da compra.

-Em seres vivos e plantas não existem tamanhos fixos. Caso o cliente não solicite previamente essa informação, o envio será feito com base em critérios de qualidade definidos pela Soluções Aquáticas.

-Encomendas de seres vivos ou plantas para levantamento em loja só podem ser reservadas por 24h após pagamento. Findo esse prazo, o valor é devolvido e a encomenda cancelada.

4. Entregas

-Os envios são efetuados de terça a quinta-feira por transportadora Nacex.

-A Soluções Aquáticas não pode ser responsabilizada por atrasos imputáveis à transportadora, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

-Atrasos imputáveis à transportadora

-A Soluções Aquáticas garante o envio das encomendas no prazo estabelecido, mas não pode ser responsabilizada por atrasos na entrega resultantes de falhas da transportadora.

-Nesses casos, qualquer reclamação relativa ao prazo de entrega deve ser apresentada diretamente à transportadora responsável pelo serviço.

-O valor pago pelo transporte não é reembolsável em caso de atraso da transportadora, salvo se esta nos creditar expressamente esse valor, situação em que o mesmo será devolvido ao cliente.

-O cliente deve assegurar que está alguém disponível para receber a encomenda na data prevista.

-No ato de entrega, o cliente deve verificar o estado exterior da embalagem e registar qualquer anomalia na guia da transportadora. Reclamações posteriores só serão aceites se existir esse registo.

-O cliente deve verificar o conteúdo da encomenda no próprio dia e reportar qualquer dano para encomendas@solaqua.net.

5. Garantia

-Todos os equipamentos têm 3 anos de garantia legal, conforme o DL 84/2021 e a Diretiva (UE) 2019/771.

-A garantia cobre defeitos de fabrico ou falta de conformidade.

-Os custos de transporte associados à reparação ou substituição em garantia são suportados pela Soluções Aquáticas.

-Custos de transporte em garantias

-Os custos de transporte associados à reparação ou substituição em garantia são suportados pela Soluções Aquáticas sempre que se confirme a existência de defeito de fabrico ou falta de conformidade.

-Caso, após análise técnica pela Soluções Aquáticas ou pelo fabricante, se conclua que o artigo não apresenta defeito ou que os danos resultam de mau uso, instalação incorreta ou desgaste natural, os custos de transporte (envio para a loja e devolução ao cliente) serão suportados pelo cliente.

-Estão excluídos da garantia:

-Danos resultantes de má utilização ou instalação incorreta.

-Danos por transporte em embalagens não originais.

-Artigos reparados fora da rede autorizada.

-Desgaste natural ou consumíveis (lâmpadas, tubos, cartuchos, esponjas, matérias filtrantes, membranas, etc.).

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

-Nos termos do DL 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias após a receção para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

-Para exercer este direito, o cliente deve devolver o(s) produto(s) em perfeito estado, na embalagem original e acompanhado(s) da fatura.

-Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.

-O reembolso é efetuado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos artigos.

Exclusões legais ao direito de devolução (art. 17.º do DL 24/2014):

-Seres vivos e plantas aquáticas.

-Produtos perecíveis, alimentos (incluindo congelados).

-Produtos selados que, por motivos de saúde, higiene ou segurança, não possam ser devolvidos após abertura (ex.: matérias filtrantes, incluíndo filtros de aquário por esse mesmo motivo, esponjas, substratos, rações, químicos, fertilizantes).

-Artigos personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente.

7. Envios de Seres Vivos

-Os envios de seres vivos realizam-se apenas em Portugal Continental, de terça a quinta-feira, em serviço especializado.

-A Soluções Aquáticas garante a qualidade até ao ato de entrega. Após esse momento, a responsabilidade passa para o cliente.

-Em caso de morte à chegada (DOA – Dead on Arrival), o cliente deve comunicar no prazo máximo de 24h após a entrega, enviando foto ou vídeo do saco fechado para encomendas@solaqua.net.

-Cumpridos estes requisitos, será emitido reembolso (dinheiro ou vale, conforme preferência do cliente) relativo apenas aos exemplares mortos.

-O custo do transporte não é reembolsado, exceto se a encomenda for composta exclusivamente por seres vivos e todos tiverem chegado mortos.

8. Envios de Alimentação Congelada

-O envio de alimentação congelada obriga à compra de caixa de esferovite.

-A Soluções Aquáticas não se responsabiliza por descongelamentos ocorridos durante o transporte.

9. Alterações

-A Soluções Aquáticas pode atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicáveis as condições em vigor à data da compra.

10. Lei Aplicável

-A todas as situações não reguladas nos presentes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa em vigor.