A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em vigor a partir do dia 25 de maio de 2018, informamos sobre a forma, âmbito e finalidade do tratamento dos seus dados pessoais ao usar o nosso Web Site / Loja online "https://www.solaqua.net".
Consideram-se dados pessoais todas as informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável.
1. Entidade Responsável
Responsável para o processamento e tratamento de dados, em termos do Regulamento Europeu Geral de Proteção de Dados (RGPD), é a pessoa singular ou coletiva que, por si só ou em conjunto com terceiros, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
No âmbito do RGPD a entidade responsável para o processamento e tratamento de dados pessoais recolhidos neste Web Site / Loja online é:
Empresa (daqui em diante referida como “nós” “nosso(a)” ):
Cardinal Colossal, Loja de Aquariofilia, Lda
Rua da Boa Esperança, 4
2830-529 Santo André - Barreiro
Portugal
(+351) 215832378
geral@solaqua.net
2. Dados Recolhidos durante a Visita do nosso Web Site / Loja online
Quando está a aceder e navegar no nosso Web Site / Loja online, o servidor recolhe as seguintes informações do seu dispositivo: Tipo de navegador e versão, sistema operacional, página web visitada anteriormente (“Referrer“), o seu endereço IP e data/hora da exibição da página.
O levantamento e processamento destes dados destina-se para garantir o bom funcionamento do nosso site de forma a afastar e acompanhar uma utilização abusiva dos nossos serviços. Utilizamos os dados recolhidos igualmente para fins estatísticos sobre dispositivos e navegadores utilizados, permitindo uma adaptação e melhoria contínua da nossa oferta direcionada às necessidades dos utilizadores.
Este processamento de dados é baseado no Artigo 6º, nº 1, alínea F do RGPD. Todos os dados pessoais acima serão excluídos no máximo doze meses após a recolha.
3. Comprar no Nosso Web Site / Loja online
Ao efetuar uma compra no nosso Web Site / Loja online, registamos o seu nome, endereço de fatura, endereço de envio de mercadoria, o seu e o número de telefone relacionado com a morada de envio, o seu endereço de e-mail que especifica durante o processo de encomenda. Se fornecer dados adicionais ao seu pedido (por exemplo, um endereço de entrega ou um número de telefone diferente), estes dados serão igualmente registados.
Nós processamos eletronicamente os dados mencionados no parágrafo anterior para a devida prestação do serviço no âmbito do contrato, em concreto para a entrega de mercadorias e serviços, processamento de pagamentos e faturas, devoluções e reclamações. Este processamento de dados baseia-se no Artigo 6º, nº 1, alínea B do RGPD.
Estes dados são conservados até ao término de obrigações mútuas contratuais e cumprimento das obrigações legais e comerciais aplicáveis e que estamos sujeitos.
Para celebrar um contrato de aquisição de bens e serviços, e em cumprimentos de imposições legais, é necessário fornecer os seguintes dados: nome, endereço, número de identificação fiscal e endereço de e-mail. O não fornecimento de dados completos e corretos impossibilita de celebração de um contrato com a nossa empresa.
Após término de contrato não são aplicados processos automatizados de tratamento de dados.
4. Criar e Eliminar uma Conta de Cliente
Opcionalmente, o cliente pode criar uma conta de cliente no nosso Web Site / Loja online. Os dados necessários para criar uma conta de cliente resultam do formulário do registo que existe para este efeito. A conta de cliente será criada exclusivamente pela sua ação ao submeter os seus dados. A base legal é, portanto, o seu consentimento nos termos do Artigo 6º, nº 1, alínea F do RGPD. Nós retemos os dados pessoais associados à conta de cliente até que solicite a eliminação da mesma. Os dados pessoais respetivamente ao(s) contrato(s) celebrado(s) e encomenda(s) realizada(s) serão conservados pelo período necessário ao fornecimento de mercadorias e serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais aplicáveis, o que se aplica igualmente às compras sem registo, independentemente da existência da uma conta de cliente.
Ao enviarmos bens físicos que resultam de encomendas e/ou contrato de compra, transmitimos os seus dados necessários à empresa transportadora identificada no processo de encomenda, especificamente com a finalidade de entrega da encomenda, e caso aplicável, para fins de devolução de sua encomenda com base no Artigo 6º, nº 1, alínea B do RGPD.
Para o pagamento da sua compra e processamento do serviço de pagamento selecionado, o operador do serviço de pagamento regista os seus dados fornecidos para este efeito, conforme o pagamento escolhido. Aplica-se adicionalmente o regulamento de proteção de dados do respetivo operador de serviços de pagamento escolhido pelo cliente. Após o recebimento de um pagamento, processamos os dados que nos são transmitidos pelo operador de serviços de pagamento.
O processamento ocorre com base no Artigo 6º, nº 1, alínea B do RGPD. Estes dados são conservados até ao término de obrigações mútuas contratuais e cumprimento das obrigações legais e comerciais aplicáveis a que estamos sujeitos.
6. Empresas e Sistemas Subcontratos de Suporte
A nossa empresa utiliza software de gestão empresarial para efeitos contabilísticos e de faturação dos seguintes fornecedores:
ZS POS
1300-526 Lisboa
Os dados das encomendas e contratos são processados através desta entidade de acordo com o Artigo 28.º do RGPD.
O fornecimento de serviços técnicos para o funcionamento do nosso Web site / Loja online na Internet é assegurado de acordo com o Artigo 28º do RGPD pelo fornecedor, e os seus respetivos subcontratados, Viamodul, 2610-141 Amadora – Portugal. O software usado para o nosso Web site / loja online é epages, desenvolvido por epages GmbH, 20355 Hamburg, Alemanha.
7. Formulários de Contacto e Envio de Mensagens por e-Mail
Ao utilizar o formulário de contacto no nosso Web site, os seus dados submetidos não serão guardados, sendo o único suporte de dados uma mensagem eletrónica.
Apenas como utilizador registado com sessão iniciada poderá, opcionalmente, receber uma cópia da mensagem.
Ao enviar uma mensagem por e-mail, guardamos a sua mensagem com as informações do pedido transmitido (nome, endereço de e-mail e, caso aplicável, os dados adicionados pelo seu programa de e-mail ou pelos servidores de envio de mensagens). Para a receção, armazenamento e envio de e-mails, recorremos a um operador de serviços técnicos que fornece este serviço em conformidade com o Artigo 28º do RGPD.
A base legal para o processamento de dados é o nosso interesse legítimo em responder à sua mensagem e poder responder a possíveis perguntas de acompanhamento sequentes (Artigo 6º, nº 1, alínea f RGPD). Eliminaremos a sua mensagem e as informações associadas o mais tardar após doze meses a última comunicação sobre o seu pedido, sujeito às seguintes condições do seguinte parágrafo.
Se tiver uma declaração juridicamente relevante ao contrato (por exemplo, uma revogação ou uma queixa) que constitui a base jurídica para o processamento, independentemente de transmissão, incluindo o Artigo 6, nº 1, alínea b RGPD.
Nesta situação, eliminamos apenas os seus dados relacionados assim que todas as reivindicações mútuas resultantes da encomenda / contrato estiverem concluídas e após cumprimento dos prazos das obrigações legais e comerciais aplicáveis e que estamos sujeitos.
8. Newsletter
Ao subscrever a na nossa newsletter, iremos informá-lo por e-mail sobre novas ofertas e funções da nossa loja online e apenas enviadas através da nossa empresa. O seu nome e endereço não serão fornecidos a terceiros. Os conteúdos relacionam-se sempre com os nossos produtos e serviços e poderão incluir conteúdos diretamente relacionados com a nossa oferta de terceiros que nós consideramos relevantes para o subscritor. Não enviamos mensagens por indicação ou acordos comerciais com terceiros.
Poderá opor-se informalmente ao uso de seu endereço de e-mail para fins de publicidade a qualquer momento.
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, se revogar o seu consentimento para o uso do seu endereço de e-mail para fins publicitários, poderá cancelar em qualquer momento a sua subscrição através do link que “Cancelar” encontra se encontra no rodapé em todas as newsletters enviadas ou no link “Newsletter” no nosso Web Site / Loja Online. Receberá uma mensagem para confirmar cancelamento através de um link que deve clicar (Double-Opt-Out). Depois, o estado da sua subscrição é alterado para “subscrição cancelada”. O seu endereço de e-mail continuará na lista de subscritores, mas o estado “subscrição cancelada”, assegura que não sejam enviadas mensagens para este endereço de e-mail, nem usado para outros fins ou campanhas. Caso tenha subscrito mais do que uma newsletter nossa, o cancelamento deve ser realizado individualmente por cada uma.
Este tratamento de dados é baseado no seu consentimento, de acordo com o Artigo 6º, nº 1, alínea f do RGPD.
9. Comentários e Avaliações
Ao escrever no nosso Web Site / Loja online um comentário ou uma avaliação de um de nossos produtos, publicaremos a sua avaliação no local apropriado na nossa página do Web site / Loja online junto com seu nome de utilizador, para o qual também pode especificar um pseudónimo. Para evitar o uso indevido desta funcionalidade, nós armazenamos o endereço IP do terminal a partir do qual está a submeter a informação por um período de doze meses (Artigo 6º, nº 1, alínea f do RGPD). Reservamo-nos o direito de excluir qualquer comentário impróprio ou tematicamente inadequado a qualquer momento. Além disso, excluímos os comentários ou uma avaliação publicada, somente a pedido do respetivo autor.
10. Uso de Cookies
Ao visitar o nosso Web site / nossa loja on-line, é colocado um "cookie" no seu dispositivo. Trata-se de um pequeno ficheiro de texto que podemos utilizar para reconhecer o seu dispositivo quando regressar ao nosso Web Site/ Loja online para uma visita posterior. Com a ajuda do cookie, também podemos analisar um determinado comportamento de utilizadores, por exemplo, que produtos está a visualizar, quanto tempo permanece no nosso Web site / Loja online e quando e com que frequência visita o Web site / Loja online. Um cookie armazenado tem um prazo de validade de doze meses após a sua última visita ao nosso Web site / Loja online.
Este tratamento de dados é baseado no Artigo 6º, nº 1, alínea f do RGPD com o objetivo de melhor alinhar a nossa oferta de produtos com as necessidades de nossos visitantes e otimizar as funções do nosso Web Site / Loja online, bem como a eficiência de recomendações.
Porém, pode impedir a criação de cookies nas configurações de cookies do seu navegador da Internet e impedir a criação de cookies do nosso Web site / Loja online ou para todos os sites. Pode também eliminar os cookies já armazenados.
11. Google Analytics
Este Web site / Loja online usa Google Analytics, um serviço de análise da web da Google LLC, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA (doravante designado "Google"). A Google coloca um cookie no seu dispositivo. Com esse cookie, a Google pode recolher informações sobre como usa o nosso Web site / Loja online. Essas informações são transmitidas para um servidor nos EUA, onde são avaliadas pela Google e disponibilizadas para nós. A base legal é o artigo 6º, nº 1, alínea f do RGPD, ou seja, o nosso interesse legítimo na avaliação e otimização do nosso Web site / Loja online na Internet.
Como parte do Acordo sobre Proteção de Privacidade entre a UE e os EUA, a Google compromete-se a cumprir as leis de proteção de dados da União Europeia.
Usamos o Google Analytics com anonimização de IP ativado. Isso significa que seu endereço IP geralmente será encurtado dentro do âmbito do RGPD, de modo que o IP não possa ser relacionado com a sua pessoa. Somente em casos excecionais, o endereço IP completo é enviado para um servidor da Google nos EUA e lá encurtado. O endereço IP fornecido pelo seu navegador não será combinado com outros dados na posse da Google. Pode impedir o armazenamento de cookies nas definições de acordo com o seu navegador.
12. Redes Sociais
No nosso Web site / Loja online, os botões das redes sociais podem ser exibidos; eles podem ser reconhecidos pelos logotipos das plataformas das redes sociais (doravante, "plataformas") que por omissão se apresentam de seguinte forma e cores ou variações do esquema de cores:
Facebook: "F" em botão azul, Instagram: esquema colorido de máquina fotográfica, YouTube: “YouTube” em botão branco / vermelho, WhatsApp: tefefone com balão em botão verde.
Estes botões são links para as respetivas plataformas com sede nos EUA. Um clique em cada link evoca uma ligação ao site ou uma função da respetiva plataforma, pelo qual o endereço IP do dispositivo, bem como o endereço da página, a partir da qual o link foi evocado ("Referente"), são transmitidos para a respetiva plataforma nos EUA. No entanto, não recolhemos ou processamos dados em conexão com os botões de redes social.
Ao usar uma das funções destas redes sociais tem conhecimento e aceita as respetivas política de privacidade de cada uma das entidades responsáveis pela plataforma.
13. Os seus Direitos
A respeito dos seus dados pessoais que processamos sobre a sua pessoa, poderá exercer os seguintes direitos:
Tem direito a pedir a confirmação de processamento dos seus dados pessoais. Se este for o caso, iremos informá-lo sobre os seus dados pessoais guardados e as informações adicionais, de acordo com o artigo 15º, parágrafo 1 e 2 do RGPD.
Tem o direito de corrigir ou pedir a correção sem demora de dados incorretos respeitantes à sua pessoa. Tendo em conta a finalidade de tratamento de dados, tem o direito exigir que os seus dados sejam completados, também através de declarações adicionais prestadas.
Tem o direito nos solicitar a eliminação imediata dos seus dados pessoais sob as condições do Artigo 17º (1) do RGPD, a menos que o processamento seja exigido pelo Artigo 17º (3) do RGPD.
Tem o direito exigir a restrição de tratamento dos seus dados pessoais, se uma das condições do Artigo 18º (1) do RGPD for aplicável. Poderá solicitar a restrição de tratamento dos seus dados em vez de exigir uma eliminação.
Divulgaremos qualquer pedido de correção ou eliminação dos seus dados pessoais e restrições de processamento dos seus dados pessoais a todas as entidades às quais fornecemos os seus dados pessoais, a menos que isso seja impossível ou envolva um esforço desproporcional. Também lhe informaremos sobre a identidade destas entidades, se o solicitar.
Tem o direito de receber as informações pessoais, que nos forneceu, em formato estruturado, comum e legível por sistemas informáticos e exigir que transmitimos, sem impor obstáculos, essas informações para outra pessoa responsável na medida do possível.
Enquanto houver o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento.
A sua revogação do consentimento de tratamento dos seus dados pessoais não afeta a legalidade de tratamento dos seus dados pessoais até ao momento de revogação.
Direito de Objeção: Por razões resultantes da sua situação específica, poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito de objeção ao processamento dos seus dados pessoais;
Este direito de objeção de processamento dos seus dados pessoais refere-se ao processamento de dados baseado no Artigo 6º, nº 1, alínea f do RGPD, para proteger os nossos interesses legítimos ou de terceiros, a menos que os seus interesses ou direitos constitucionais e liberdades fundamentais, que requerem a proteção dos seus dados pessoais, predominem.
Ao exercer o seu direito de objeção, deixamos de processar os seus dados pessoais em questão, a menos que possamos provar razões imperativas e legítimas para o processamento que superam os seus interesses, direitos e liberdades, ou que o processamento serve para efeitos de alegação, defesa ou reivindicação de direitos legais.
No caso que processamos os seus dados pessoais para o envio de publicidade direta (por exemplo newsletter), pode sempre exercer o seu direito de objeção ao tratamento dos seus dados pessoais relevantes para este efeito com o efeito que deixamos de processar os seus dados pessoais para tais fins.
Se acredita que o processamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), pode apresentar recurso através de um órgão regulador, em particular no Estado-Membro da sua residência, no seu local de trabalho ou local de alegada violação. Isso não exclui outros recursos administrativos ou judiciais.
Solicitar Alteração de Dados ou Consentimento ou Eliminação de Conta de Cliente
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