Direitos de Devolução e Envio – Soluções Aquáticas

Devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável a contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, o cliente deve devolver o(s) produto(s):

No mesmo estado em que foram entregues, incluindo embalagem original e acessórios;

Acompanhados da respetiva fatura.

Custos de devolução: São da responsabilidade do cliente, incluindo embalagem adequada e garantia de entrega segura (recomendamos envio registado).

Reembolso: Será efetuado no mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do(s) artigo(s).
A Soluções Aquáticas reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram os requisitos legais.

Exceções ao direito de devolução (art. 17.º do DL 24/2014):

Seres vivos e plantas aquáticas;

Produtos perecíveis ou de consumo rápido (inclui alimentação e congelados);

Produtos selados que, por motivos de saúde, higiene ou segurança, não possam ser devolvidos após abertura (ex.: matérias filtrantes, incluíndo filtros de aquário por este mesmo motivo, esponjas, substratos, rações, químicos, fertilizantes);

Artigos personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente.

Garantia
Todos os artigos têm 3 anos de garantia legal, salvo consumíveis e exceções previstas na lei.

As garantias não cobrem:

Danos provocados por uso indevido, má instalação ou manutenção incorreta;

Danos causados por transporte fora das embalagens originais;

Artigos que tenham sido reparados ou alterados fora da rede autorizada.

Custos de transporte em garantias:

Se se confirmar defeito de fabrico, os custos são suportados pela Soluções Aquáticas.

Se após análise se concluir que não existe defeito ou que os danos resultam de mau uso, os custos de transporte (envio para a loja e devolução ao cliente) serão da responsabilidade do cliente.

Condições de Envio
Custos de envio
O valor do transporte depende de vários fatores (peso, dimensões, destino e valor da encomenda). O site calcula automaticamente os métodos de envio possíveis.

No caso de seres vivos, a Soluções Aquáticas poderá alterar o meio de envio caso este não seja adequado.

No caso de aquários ou móveis, o custo simulado no site poderá ser retificado caso seja necessário envio em palete. Nesse caso, o cliente será informado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda com reembolso total.

Atrasos imputáveis à transportadora
A Soluções Aquáticas garante o envio das encomendas no prazo estabelecido, mas não pode ser responsabilizada por atrasos na entrega resultantes de falhas da transportadora.
Nesses casos, qualquer reclamação relativa ao prazo de entrega deve ser apresentada diretamente à transportadora responsável pelo serviço.
O valor pago pelo transporte não é reembolsável em caso de atraso da transportadora, salvo se esta nos creditar expressamente esse valor, situação em que o mesmo será devolvido ao cliente.

Açores e Madeira
O envio para Açores e Madeira é realizado pelos CTT Expresso.

Os custos são calculados em função do peso, dimensões e destino.

A Soluções Aquáticas não envia logo não assume responsabilidade por mortes de vivos ou plantas no envio para ilhas, devido ao maior tempo de transporte.

Levantamento em Loja
Todas as encomendas podem ser levantadas diretamente na loja.

O pagamento pode ser efetuado no ato de levantamento (dinheiro ou multibanco).

Reservas de seres vivos ou plantas têm validade máxima de 24h após pagamento.

Envios de Seres Vivos
Os envios de vivos realizam-se de terça a sexta-feira, apenas em Portugal Continental, através de serviço especializado.

A garantia de qualidade é válida até ao ato de entrega. Após a entrega, a responsabilidade passa para o cliente.

DOA (Dead on Arrival): Em caso de morte à chegada, o cliente deve comunicar no prazo máximo de 24h, com foto/vídeo do saco fechado, para encomendas@solaqua.net .

Após validação, será emitido reembolso (dinheiro ou vale, conforme preferência do cliente) relativo apenas aos exemplares mortos. O custo do transporte não é reembolsável, exceto se a encomenda for composta exclusivamente por seres vivos e todos tiverem chegado mortos.

Envios de Alimentação Congelada
O envio de alimentos congelados só é efetuado com aquisição de caixa de esferovite (disponível na loja) e em serviço de transporte rápido (12h ou 24h).

A Soluções Aquáticas não se responsabiliza por descongelamentos durante o transporte.