Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS – SOLUÇÕES AQUÁTICAS

1. Aceitação

Ao efetuar uma compra na loja online Soluções Aquáticas (Cardinal Colossal Lda.) ou na loja física, o cliente declara ter lido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Recomenda-se a leitura cuidada deste documento antes de qualquer compra.

2. Preços e Pagamentos

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário (clientes empresariais).
O valor final da encomenda não inclui custos de transporte, que são calculados no checkout em função do peso, destino e volume.
O pagamento integral deve ser efetuado antes da expedição. Apenas após confirmação de pagamento os artigos ficam reservados.
O ato de encomendar sem pagar não garante reserva.
Não é permitida a compra de animais vivos através do meio de pagamento Cofidis Pay.

3. Stock e Encomendas

O stock da loja online é atualizado regularmente, mas não em tempo real. A confirmação final será feita após validação do pagamento.
As imagens são meramente ilustrativas. Para fotos reais contacte-nos antes da compra.
Em seres vivos e plantas não existem tamanhos fixos. Caso o cliente não solicite previamente essa informação, o envio será feito com base em critérios de qualidade definidos pela Soluções Aquáticas.
Encomendas de seres vivos ou plantas para levantamento em loja só podem ser reservadas por 24h após pagamento. Findo esse prazo, o valor é devolvido e a encomenda cancelada.

4. Entregas

Os envios são efetuados de terça a sexta-feira por transportadora.
A Soluções Aquáticas não pode ser responsabilizada por atrasos imputáveis à transportadora, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Atrasos imputáveis à transportadora
A Soluções Aquáticas garante o envio das encomendas no prazo estabelecido, mas não pode ser responsabilizada por atrasos na entrega resultantes de falhas da transportadora.
Nesses casos, qualquer reclamação relativa ao prazo de entrega deve ser apresentada diretamente à transportadora responsável pelo serviço.
O valor pago pelo transporte não é reembolsável em caso de atraso da transportadora, salvo se esta nos creditar expressamente esse valor, situação em que o mesmo será devolvido ao cliente.
O cliente deve assegurar que está alguém disponível para receber a encomenda na data prevista.
No ato de entrega, o cliente deve verificar o estado exterior da embalagem e registar qualquer anomalia na guia da transportadora. Reclamações posteriores só serão aceites se existir esse registo.
O cliente deve verificar o conteúdo da encomenda no próprio dia e reportar qualquer dano para encomendas@solaqua.net.

5. Garantia

Todos os equipamentos têm 3 anos de garantia legal, conforme o DL 84/2021 e a Diretiva (UE) 2019/771.
A garantia cobre defeitos de fabrico ou falta de conformidade.
Os custos de transporte associados à reparação ou substituição em garantia são suportados pela Soluções Aquáticas.
Custos de transporte em garantias
Os custos de transporte associados à reparação ou substituição em garantia são suportados pela Soluções Aquáticas sempre que se confirme a existência de defeito de fabrico ou falta de conformidade.
Caso, após análise técnica pela Soluções Aquáticas ou pelo fabricante, se conclua que o artigo não apresenta defeito ou que os danos resultam de mau uso, instalação incorreta ou desgaste natural, os custos de transporte (envio para a loja e devolução ao cliente) serão suportados pelo cliente.
Estão excluídos da garantia:
- Danos resultantes de má utilização ou instalação incorreta.
- Danos por transporte em embalagens não originais.
- Artigos reparados fora da rede autorizada.
- Desgaste natural ou consumíveis (lâmpadas, tubos, cartuchos, esponjas, matérias filtrantes, membranas, etc.).

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do DL 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias após a receção para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve devolver o(s) produto(s) em perfeito estado, na embalagem original e acompanhado(s) da fatura.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
O reembolso é efetuado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos artigos.
Exclusões legais ao direito de devolução (art. 17.º do DL 24/2014):
- Seres vivos e plantas aquáticas.
- Produtos perecíveis, alimentos (incluindo congelados).
- Produtos selados que, por motivos de saúde, higiene ou segurança, não possam ser devolvidos após abertura (ex.: matérias filtrantes, incluíndo filtros de aquário por esse mesmo motivo, esponjas, substratos, rações, químicos, fertilizantes).
- Artigos personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente.

7. Envios de Seres Vivos

Os envios de seres vivos realizam-se apenas em Portugal Continental, de terça a sexta-feira, em serviço especializado.
A Soluções Aquáticas garante a qualidade até ao ato de entrega. Após esse momento, a responsabilidade passa para o cliente.
Em caso de morte à chegada (DOA – Dead on Arrival), o cliente deve comunicar no prazo máximo de 24h após a entrega, enviando foto ou vídeo do saco fechado para encomendas@solaqua.net.
Cumpridos estes requisitos, será emitido reembolso (dinheiro ou vale, conforme preferência do cliente) relativo apenas aos exemplares mortos.
O custo do transporte não é reembolsado, exceto se a encomenda for composta exclusivamente por seres vivos e todos tiverem chegado mortos.

8. Envios de Alimentação Congelada

O envio de alimentação congelada obriga à compra de caixa de esferovite.
A Soluções Aquáticas não se responsabiliza por descongelamentos ocorridos durante o transporte.

9. Alterações

A Soluções Aquáticas pode atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicáveis as condições em vigor à data da compra.

10. Lei Aplicável

A todas as situações não reguladas nos presentes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa em vigor.